Blog do DesProf.Peixoto

Valter Topo Gigio Araújo até 2015? Que deus nos proteja. Valteratinho é ambicioso... 1. Por que o deputado Valter Araújo (PTB) foi reeleito presidente da Assembléia Legislativa na sessão plenária da tarde desta terça-feira (22) e vai comandar o Poder Legislativo Estadual de Rondônia no segundo biênio da oitava legislatura, até janeiro de 2015? 2. Por que será que os “Deputas Estaduais” odeiam tanto a alternância do poder? Inclusive os do PT? 3. Qual o conceito dos “Deputas Estaduais” tem de democracia? A mesma do Cassol? 4. Será que os “Deputas Estaduais” não sabem que: A alternância de poder é importante, porque permite a renovação de idéias e a vigilância sobre o uso da máquina do estado . “ Além disso, evita um grande perigo: o de um vácuo de lideranças – condição fundamental para perenizar ditadores " , afirma a cientista política Lucia Hippolito. E que para o jurista Saulo Ramos, a perpetuação de um presidente ou de um único partido tem como corolário...

Em termos formais, o entendimento do jurista Carlos Weis sobre a condenação que o Brasil sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a posição que deverá tomar face a ela é dos mais consistentes e embasados. Então, como ponto de partida desta discussão, eu reproduzirei na íntegra seu artigo desta 4ª feira na Folha de S. Paulo : DECISÃO JUDICIAL: CUMPRA-SE Carlos Weis (*) " Dadas suas recentes manifestações, a presidente da República vem indicando ter um compromisso decidido com a realização dos direitos humanos. Mas há um ponto sensível, que precisa ser enfrentado com firmeza: o pleno cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se do caso Gomes Lund e outros, apresentado em 1995 pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), pela Human Rights Watch/Americas e por familiares de pessoas desaparecidas na chamada 'Guerrilha do Araguaia', em que a Corte reconheceu a violação da Convenção Americana...