Blog do DesProf.Peixoto

Suplicy endereçou apelo... O  ex-senador e atual vereador paulistano Eduardo Suplicy encaminhou ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria, e a outras autoridades daquele estado um pedido de que apurem diversas irregularidades cometidas contra o ativista chileno Mauricio Hernández Norambuena, que se destacou como combatente e dirigente na luta contra a sanguinária ditadura de Augusto Pinochet no seu país e hoje se encontra encarcerado na penitenciária federal de Mossoró. Ele cumpre, desde 2002, uma pena de 30 anos por sua participação n o sequestro do publicitário Washington Olivetto, tendo estado sempre  submetido aos rigores do Regime Disciplinar Diferenciado, em unidades prisionais que o praticam independentemente de reconhecerem ou não que o fazem.  . ..ao governador Robinson Faria. Assim, diz Suplicy na sua mensagem, como consequência do RDD "e do longo tempo recluso, isolado, com mínimo contato com a família, que vive a mais de...

O  chileno Mauricio Hernández Norambuena, que teve participação destacada na luta armada contra a sanguinária ditadura de Augusto Pinochet, acaba de receber duas notícias de suma importância para a definição de seu destino. A primeira foi a renovação, no último dia 18, de sua permanência na  Penitenciária Federal de Mossoró  (RN), por mais 360 dias, contados a partir de 13 de dezembro de 2016.  Ou seja, a Corregedoria Judicial do dito estabelecimento penal, atendendo a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, estendeu até 7 de dezembro de 2017 o confinamento em condições extremamente desumanas a que Norambuena, detido em 2002 no Brasil por causa do sequestro do empresário Washington Olivetto, vem sendo submetido nos últimos 10 anos. Ele está desde 2007 sob o chamado  Regime Disciplinar Diferenciado , eufemismo para o aniquilamento físico, psicológico e moral de prisioneiros especialmente malquistos pelas autoridades. Norambue...

Por Celso Lungaretti O  advogado Antônio Fernando Moreira me pede que ajude a tornar conhecida a situação kafkiana na qual se encontra seu cliente Mauricio Hernandez Norambuena, professor chileno que pegou em armas contra a bestial ditadura de Augusto Pinochet e foi depois preso no Brasil por comandar o sequestro do empresário Washington Olivetto. Segundo ele, Norambuena está hoje num “limbo jurídico” que impede sua repatriação, além de sonegar-lhe vários direitos inerentes à sua condição de prisioneiro no Brasil: " Estrangeiro, preso desde dezembro de 2001, teve sua extradição autorizada para o seu país de origem em 2004. Extradição que nunca pôde ser efetivada, pois o Chile não comutou as penas de prisão perpétua [reduzindo-as ao máximo admitido pelas leis brasileiras, 30 anos].  No Brasil foi condenado à pena de 30 anos pelos crimes de extorsão mediante sequestro, tortura e quadrilha.  Em 2007 foi determinada sua expulsão do País. Contudo, a efeti...

Por Celso Lungaretti U m bom companheiro me escreve chamando a atenção para o caso de Maurício Hernandez Norambuena, que continua preso em condições desumanas na Penitenciária Federal de Campo Grande, submetido ao famigerado   Regime Disciplinar Diferenciado . O site da Campanha de Solidariedade (acesse  aqui ) lista algumas características do confinamento a que Norambueno vem sendo submetido há quase 10 anos: cela de 3x2 metros, banheiro incluído; duas horas de banho de sol por dia num pátio pequeno; visitas de três horas permitidas somente aos irmãos; nenhum acesso aos veículos de comunicação;  possibilidade de receber apenas um livro por semana; nenhum contacto com os outros reclusos. Mas, é do professor Carlos Lungarzo, tradicional defensor dos direitos humanos que teve atuação destacada no Caso Battisti, a melhor descrição do RDD, num artigo (acesse  aqui ) sobre a permanência de rigores medievais nas prisões brasileiras: " O RDD é um simpl...

V amos supor que um cidadão decente tome conhecimento da existência de um prisioneiro submetido há nove anos ao confinamento mais impiedoso e destrutivo, na maior parte do tempo sob o famigerado  Regime Disciplinar Diferenciado , assim descrito por Carlos Lungarzo, professor universitário que há mais de três décadas milita na Anistia Internacional: " O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis. O RDD restabelece oficialmente a tortura, (...) só que sob a hipocrisia de evitar a palavra tortura . Os efeitos dolorosos (que são procurados pelo torturador) estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de...