Blog do DesProf.Peixoto

Por Celso Lungaretti N o instante em que é novamente discutida a substituição das polícias militarizadas brasileiras por instituições civis, vale lembrarmos que, no final de junho de 2012, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou a extinção das ditas cujas, em função não só de seu altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais". Após analisar 11 mil casos de alegadas   resistências seguidas de morte , a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem  Rota 66 - A história da polícia que mata : frequentemente não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já rendidos. Para piorar, as autoridades brasileiras quase sempre acobertavam os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs. Na reunião da ONU em que se discu...

Por Celso Lungaretti É  tão exemplar e fundamental para a democracia brasileira a resolução nº 6 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), que abaixo reproduzirei na íntegra seus 10 artigos, destacando os trechos que considero mais importantes.  Bravo, ministra Maria do Rosário! Mas, não basta sua publicação no Diário Oficial da União (em 19/06/2013) e a comunicação, por ofício, aos "órgãos federais e estaduais com atribuições afetas às recomendações constantes".  Será necessária uma postura incisiva do Governo Federal, para que a brutalidade policial deixe de ser praticada impunemente por Polícias Militares como a paulista, que atuou como incendiária e não como bombeira na quarta e decisiva manifestação do MPL, quando suas agressões covardes  provocaram imensa repulsa no País e no exterior; a carioca, que logo em seguida agiu com idêntica bestialidade; e a mineira, q...

Por Celso Lungaretti J á lá se vão seis anos que tenho um mandado de segurança (nº 0022638-94-2007.3.00.0000) se arrastando, inconcluso, no Superior Tribunal de Justiça. E, no próximo sábado (23), vão se completar dois anos desde o julgamento do mérito da questão, quando venci por 9x0. Mesmo assim, a justiça não foi feita até agora. "Mas, o que há de tão aberrante no seu caso, se a morosidade é marca registrada do Judiciário brasileiro?" --poderão indagar os leitores. Então, peço a todos um pouco de paciência com o relato pormenorizado que apresentarei em seguida, pois vai caracterizar algo ainda mais grave do que a mera letargia burocrática. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, instituída "para estabelecer critérios e forma de pagamento da reparação econômica, de caráter indenizatório" às vítimas da ditadura de 1964", começou a nascer com a Medida Provisória nº 65, de 28/08/2002, cujo artigo 12 estabelece: § 4º As requisiç...

Por Celso Lungaretti Se fizer concessões ao blefe de  pijamados que não têm real influência nas tropas... Q uando a Comissão da Verdade se tornou lei, teria sido melhor definir seus integrantes e instalá-la de imediato "ou usar o largo prazo de 180 dias para compô-la, contando em enfraquecer com o tempo e a persuasão as reações dos temerosos ou contrários à veracidade histórica"? A indagação é do veterano jornalista Janio de Freitas, na sua coluna desta 5ª feira (ver íntegra aqui ). Para ele, não há como saber, ainda, se o governo fez a melhor escolha ao optar pelo segundo caminho. Na minha opinião, o Manifesto Interclubes e o  Manifesto Brilhante Ustra constituem prova evidente de que a opção foi desastrosa. Deu-se ao inimigo todo tempo do mundo para reagrupar suas forças e reagir, e o resultado aí está: pressões e intimidações cujo verdadeiro objetivo é torná-la inócua, ao arrepio do que o Executivo propôs e o Legislativo aprovou. Agora, tudo l...

Por Celso Lungaretti A ministra Maria do Rosário comunica o envio ao Congresso Nacional do projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura , "compromisso assumido há quatro anos pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas". Uma vez aprovado, acrescenta, "o País terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos". O sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura , composto por 23 pessoas indicadas pela presidente, sendo a maioria da sociedade civil organizada; e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura , que terá 11 peritos indicados por esse Comitê. Os peritos terão livre acesso a quaisquer instituições fechadas --centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, asilos, reformatórios e prisões militares. Quando constatadas violações, os peritos vão elaborar...

O s últimos dias estão mostrando a verdadeira face da Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar . Neste sábado (03/09), o noticiário revela um laudo do Instituto Médico Legal demolindo de vez a versão da Rota, de que teria ocorrido uma bizarra tentativa de atentado ao seu quartel em agosto/2010: o IML atesta que o presumido autor foi alvejado pelas costas e não baleado em tiroteio frontal, conforme alegado. Isto, mais o fato de que não foi apresentado o suposto  coquetel molotov  e nem mesmo se encontraram fósforos ou isqueiro com o defunto, fez o próprio secretário da Segurança Pública de SP, Antonio Ferreira Pinto, admitir a possibilidade de a sede da tropa não ter sofrido atentado nenhum. Na época havia integrantes da Rota sendo investigados em casos de corrupção e homicídios. Daí terem aumentado agora as suspeitas de que tudo não haja passado de uma cortina de fumaça para desviar a atenção da imprensa e da sociedade. A semana já começara com a ministra dos Direitos ...

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosario, ficou indignada ao tomar conhecimento da retórica ditatorial adotada no site do 1º Batalhão de Choque da Polícia Militar (Rota), abrigado no Portal do Governo de São Paulo: " Eu me senti aviltada por isso, uma página oficial de um governo estadual, no período democrático, que faz uma homenagem à deposição de um presidente legitimamente eleito [João Goulart]. Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin vai tomar as providências que se impõem " . Segundo ela, trata-se de "uma estrutura do Estado de São Paulo, não se pode comemorar o golpe, não se pode comemorar a violação do estado democrático de direito, sob pena de se plantar novas violações". Maria do Rosário prometeu discutir o assunto pessoalmente com Alckmin. A Rota também se ufana do papel por ela desempanhado na perseguição aos resistentes que pegaram em armas contra a ditadura e o terrorismo de estado implantados pelo golpe militar de 1964. Venho que...