Blog do DesProf.Peixoto

P ara quem espera há mais de dez anos uma indenização retroativa que a Lei mandava pagar em 60 dias, foi simplesmente chocante tomar conhecimento (vide  aqui ) de que, durante todo esse tempo, a União só gastava 2,1% da dotação orçamentária existente para as reparações a ex-presos políticos.  Ou seja, tudo leva a crer que o parcelamento era desnecessário e que os anistiados que a ele aderiram de boa fé fizeram um péssimo negócio, ao, sob falso pretexto, concordarem em ver diluído por quase oito anos o que deveriam ter recebido de imediato. Pior ainda foi o tratamento punitivo adotado contra quem se recusou a assinar tal Termo de Adesão e passou a ser perseguido encarniçadamente pela Advocacia Geral da União, que moveu céus e terras para retardar o cumprimento da Lei específica e de várias sentenças de julgamentos de mérito. A revelação de que,  nos dez primeiros anos, havia R$ 8,1 bilhões disponíveis para honrar tais débitos e a União só utilizou R$ 168,3 m...

C hega a hora de fazer um balanço dos meus esforços para agilizar o recebimento de uma indenização que me foi concedida pela União em 30 de setembro de 2005, quando fui declarado anistiado político por portaria do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Sucintamente: — participei da resistência à ditadura militar e sofri danos de toda espécie, desde uma lesão permanente até a imposição, sob torturas e ameaças de morte, de submeter-me a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização durante décadas; — a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recomendou que me fosse concedida (e o ministro concedeu) pensão vitalícia e uma indenização retroativa referente ao período transcorrido entre as arbitrariedades que sofri (meados de 1970) e o início do pagamento da reparação (que acabaria ocorrendo em janeiro de 2006); — as normas do programa estipulavam que a indenização retroativa deveria ser paga de uma vez só, dois meses depois de publicada a portaria minist...

Ilma. Sra. Grace Maria Fernandes Mendonça Advogada Geral da União Brasília - DF Prezada senhora, em 1970 , aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arbítrio que se estabelecera no País: quase morri sob torturas; meu tímpano foi estourado, o que me causou perda de audição e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunstâncias extremas, a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização pelas décadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu convívio social. Já lá se vão 47 anos que ocorreram os fatos geradores de tais lesões aos meus direitos; e, mesmo assim, continuo à espera de receber integralmente a reparação que o Estado brasileiro me concedeu, por meio de portaria do ministro da Justiça, em outubro de 2005. Isto se deve a uma postura simplesmente inexplicável e injustificável da Advocacia Geral da União, que tem me combatido como um inimigo a quem lhe cou...

Ilma. Sra. Carmen Lúcia Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal Presidente do Conselho Nacional de Justiça Brasília - DF Prezada senhora, esta carta é aberta, mas não como uma forma de pressão ou por intenção de tornar a mensagem agressiva. O motivo é mais corriqueiro: a gritante injustiça que sofro há dez anos e meio me conduziu a uma situação dramática, com os problemas financeiros atingindo o ápice ao mesmo tempo em que um tratamento de saúde provavelmente me deixará debilitado no momento em que mais precisarei estar lutando com todas as forças por minha subsistência e pela dos meus entes queridos. Então, é a urgência que me faz utilizar tanto os canais convencionais quanto este, na esperança de que meu pedido de socorro não se perca no cipoal burocrático nem demore uma eternidade para chegar ao seu conhecimento. Coube-lhe presidir o julgamento do processo  2007/99245 , referente a pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. Pelo fato...

Prezada sra. Grace Mendonça, esta não é uma carta aberta como muitas que circulam na internet, com objetivo apenas de maximizar o impacto de críticas contundentes a alguma autoridade. Longe disto. Encare-a, antes, como uma garrafa com mensagem que um náufrago atira no mar, na esperança de que as correntes da maré e do destino a conduzam a mãos solidárias, propiciando sua salvação. Então, foi por não ter como lhe fazer chegar minhas palavras de forma a ter certeza de que as receberia (por experiência pessoal e jornalística, sei que, recorrendo aos canais funcionais, na imensa maioria dos casos são assessores que respondem, evasivamente e sem consultarem suas chefias) que optei por uma carta aberta. Ela sempre poderá sensibilizar algum ser humano dotado de espírito de Justiça, capaz de abraçar uma boa causa e fazer a ponte de que tanto necessito.  Animei-me ao saber que agora a Advocacia Geral da União está confiada a uma profissional de carreira, com mais de 15 anos d...

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF Sra. Presidenta, é por acreditar que não seja sua intenção omitir-se diante da grave injustiça perpetrada contra mim que tomo a liberdade de mais uma vez endereçar-lhe um apelo. A resposta ao anterior, transmitida por um membro do seu Gabinete pessoal, foi a de que a de que a Sra. "lamenta não poder atender seu [meu] pedido por ser o assunto apresentado de competência do Poder Judiciário". Ora, passei minha vida adulta inteira defendendo os ideais revolucionários e os direitos humanos, o que várias vezes me colocou em contato com as leis e os tribunais, começando pelos quatro processos a que respondi em auditorias militares na última ditadura. E, em termos profissionais, a carreira jornalística também me trouxe razoável familiaridade com os assuntos jurídicos. Assim, jamais recorreria a uma presidenta da República, mesmo sendo ela ex-companheira de militância, se dar um fim às minhas aflições não fosse plenament...