Blog do DesProf.Peixoto

"Julgo improcedente a presente ação penal, para absolver Celso Lungaretti dos delitos dos artigos 139 e 140 do Código Penal, que lhe foram imputados, o que faço com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal." Foi esta a decisão do juiz de Direito José Zoéga Coelho no processo nº 050.10.043276-0, que o jornalista Boris Casoy moveu contra mim no Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), acusando-me de difamação e/ou injúria. A minha defesa foi assumida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ficando a cargo do coordenador do Depto. Jurídico, dr. Jefferson Martins de Oliveira, que atuou com raro brilhantismo. Para quem quiser conhecer os detalhes do caso, recomendo a leitura do artigo que escrevi ao ser intimado, Casoy me move ação criminal por artigo sobre o episódio dos garis . Eis os trechos principais da sentença: " A leitura do texto integral (...) não deixa dúvidas quanto ao propósito de dirigir à pessoa do querel...

Em 1968 era assim... Cinco dos mais eminentes professores da Universidade de São Paulo advertem que a ofensiva da direita, por meio de medidas arbitrárias, abusivas, grotescas e respaldadas pelo entulho ditatorial, está levando a instituição ao caos. Subescrevo e reproduzo na íntegra esta manifestação de inconformismo diante de mais uma recaída autoritária. Resistir é preciso. Sempre!   A USP CONTRA O ESTADO DE DIREITO " Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos. Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura (dec. nº 52.906/ 1972), pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos. ...ultimamente ficou assim. Quanto aos servidores, impôs, em 2010, a quebra da isonom...

Segundo : http://www.oobservador.com/nacional/raupp-diz-que-esta-pronto-a-abrir-mao-de-aposentadoria-de-ex-governador.html ; http://extra.globo.com/noticias/brasil/treze-senadores-vao-acumular-subsidios-com-aposentadorias-como-ex-governadores-934768.html ; [1] EXEMPLO→ O senador Ivo Cassol (PP), garantiu, antes de deixar o cargo no ano passado, que ex-governantes do seu estado tivessem também direito a um aparato de segurança pelo período equivalente ao exercício de seu mandato. [2] ] EXEMPLO→ Seu vice, João Cahulla (PPS), mesmo tendo ficado apenas nove meses no cargo de governador, assegurou os mesmos direitos. [3] ] EXEMPLO→ Raupp é um ex-governador de Rondônia, presidente nacional do PMDB que recebe pensão de R$ 20 mil. Observação : Ao contrário de Rondônia - que ampliou nos últimos anos os benefícios concedidos a 10 ex-governadores e cinco viúvas -, em outras unidades da federação os privilégios foram suspensos, como no Rio Grande do Norte e em Pernambuc...

1. Em Porto Velho, estava digitando sossegado o meu projeto para o mestrado sem dar a mínima para o que acontecia ao meu lado. Edson, o Barbeiro, de repente e bruscamente seu carro velho estacionou. Nem viu que a rampa de acesso a garagem ele atropelou. Causando certo barulho que minha atenção, logo chamou. 2- Edson, Barbeiro, amigo velho de guerra que muito cabelo já cortou. Filho de Vandellia cirrhosa, a Candiru com o seu Trichechus inunguis ou Peixe-Boi da Amazônia, sôa melhor. Chegou com uma vontade imensa de ver, conhecer de perto o negócio do Negão, o meu irmão. Um lote de terra pequena que o mesmo colocou a venda para aumentar o seu quinhão. Que fica numa área pós- suburbana, longe da agitação. A te lá nós fomos então para mostrar o negócio do meu irmão. Animado ele muito ficou com o tamanho do negoção a ponto de dizer bem alto: como é grande ó Negão! 3- Para a Estrada do Belmont, Km 11 e o Rio Madeira ele rumou. Queria mostrar-me seus amigos ribeirinhos e a bele...

Tive a honra de ser o segundo signatário da petição on line MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI , que pode ser acessada aqui . Endereçada ao STF e ao Governo Federal, a petição recebeu inicialmente, no papel, as assinaturas de 32 profissionais do Direito e/ou professores universitários dedicados ao ensino jurídico. Recomendo a leitura atenta do documento, que sintetiza admiravelmente o Caso  Battisti e as anomalias jurídicas que o marcam -- tão graves que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, não hesitou em alertar a cidadania que Cezar Peluso está dando vazão à sua "vocação arbitrária" ao manter sequestrado o escritor: " Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual con...

Primeiro Conquistar o governo não é a mesma coisa que se tornar dono do Estado em que ele opera. Analogicamente, é como se os operários de uma indústria elegessem um entre eles para administrar o empreendimento no lugar do patrão. Para que o mesmo não precise trabalhar para fazê-lo funcionar. A indústria pode funcionar bem sem ele. Segundo A escolha dos operários não os fará deixarem de ser quem foram até agora: meros operários. Se este administrador eleito não se esquecer de quem o elegeu, poderá fazer algumas coisas boas para os companheiros eleitores, mesmo gerenciando o patrimônio alheio: o Estado. O ex-presidente Lula não conseguiu isso? Por que Confúcio não pode também conseguir? Terceiro Mas, dentro da mesma analogia, os operários também escolheram outros, entre os seus, para participarem da gerencia dessa indústria, alguns que já foram gerentes outras vezes, outros que se recusam admitir que já não são mais.No governo não transitam somente novos personagen...

A Folha.com informa: "Os membros do Parlamento Europeu pediram nesta quinta-feira [19/01] que o Brasil reveja a decisão de não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti". A verdadeira notícia é a seguinte: dos 736 membros do Parlamento Europeu, apenas  86 -- 77 italianos e 9 de outros países -- se dignaram a comparecer para votar a estapafúrdia, inconsequente e meramente propagandística moção apresentada pelo Governo Berlusconi. Uma recomendação dessas só seria pertinente e cabível se endereçada a uma nação-membro... e o Brasil não integra a Europa, embora ela seja o continente do coração de alguns maus brasileiros, que não se vexam de assumir a defesa incondicional de interesses estrangeiros contra uma decisão soberana do governo de seu país. Então, a grande imprensa vai trombetear a decisão e o placar (83 votos a favor, um contra e duas abstenções), mas esconderá que não se trata de assunto da alçada do Parlamento Europeu e que a votação se deu numa  sessão fa...