JUDICIÁRIO QUER EXERCER A CENSURA ARTÍSTICA

Por Celso Lungaretti

Agora coube a um togado revirar as imundícies da lixeira da História em busca de tesoura de Torquemada --a mesma que, durante a ditadura militar, foi empunhada por um bando de indivíduos inescrupulosos, dispostos a tudo por dinheiro.

Naquele período infame, o paradigma dos castradores de intelectos foi Solange Teixeira Hernandes, diretora do Departamento de Censura Federal.

Mas, ao que se saiba, dona Solange & cia. não se voluntariaram para a vil, repulsiva e degradante função de censores. Foram escolhidos e não tiveram a dignidade de recusar, exatamente como os oficiais nazistas que atentaram contra a humanidade e depois alegaram ter cumprido ordens superiores -o que não os eximiu de receberem punições exemplares, merecidíssimas, do tribunal de Nuremberg.

Já o desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, só obedeceu à própria (in)consciência ao proibir a dramatização de um acontecimento trombeteado ad nauseam no noticiário jornalístico, a ponto de ficar conhecido por dezenas de milhões de brasileiros.

À imprensa abutre é permitido derivar folhetins oportunistas do Caso Nardoni e que tais, martelando-os dia e noite, de forma a extrair o máximo de ganhos de episódios trágicos que jamais deveriam ser expostos com tanta crueza e tamanha leviandade. O teatro, contudo, é impedido até de evocar tais acontecimentos para deles extrair conclusões mais gerais sobre a nossa sociedade e o nosso tempo, estimulando a reflexão.

Trata-se de um atentado contra a democracia brasileira. É um acinte à nossa Constituição, cujo artigo 5º fulmina as pretensões das otoridades atrabiliárias e obscurantistas, ao estabelecer que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

O diretor da peça Edifício London, Lucas Arantes, enfocou a morte da menina Isabella com a pretensão de dela derivar "uma mitologia universal".

O desembargador Solange, sem evidenciar a mais remota afinidade com a manifestação artística, sentenciou que a peça da companhia Os Satyros configuraria "violação à imagem" de Isabella e "efetiva agressão à sua pessoa".

Consultou, pelo menos, algum crítico teatral, que lhe explicasse didaticamente as ferramentas dessa arte? Não. Como o mais desinformado aldeão do mais distante grotão, o meretíssimo ficou escandalizado com o fato de a morte de Isabella ter sido representada pelo lançamento de "uma boneca decapitada por uma janela".

O que ele queria, que arremessassem uma atriz com marcas de agressão e ela se esborrachasse no palco?!

Fico imaginando qual seria a reação do melindroso desembargador à interpretação de "Dead Babies", música/performance de 40 anos atrás (veja o vídeo aqui), tolerada pela sociedade em nome da liberdade de expressão artística, que deve proteger inclusive os espetáculos de mau gosto. Provavelmente condenaria Alice Cooper ao esquartejamento ou ao garrote vil...