Blog do DesProf.Peixoto

Por Celso Lungaretti São Jorge/Zumbi mata o dragão/latifundiário no filme de Glauber Rocha A  impunidade eterna dos torturadores da ditadura militar e seus mandantes foi acordada em pleno regime de exceção.  De um lado estavam os algozes, utilizando a libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos exilados como moeda de troca para munirem-se de uma espécie de habeas corpus preventivo, pois sabiam ter cometido os mais hediondos crimes contra a humanidade.  Do outro as vítimas, representadas por uma oposição intimidada e que, ansiosa por virar uma página terrível da nossa História, não mediu o alcance das concessões feitas à tirania.  Selou-se o pacto num Congresso que várias vezes fora fechado e expurgado, tendo, ademais, a representação popular sido falseada por um verdadeiro arsenal de casuísmos.  É óbvio que um mostrengo político-jurídico desses violenta os preceitos legais das nações civilizadas e contraria as ori...

Por Celso Lungaretti E is dois incisos do Artigo 5 da Constituição Federal, com grifos meus: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes , os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados , civis ou militares , contra a ordem constitucional e o Estado Democrático . E eis o que o ex-delegado do Dops/SP, Cláudio Antônio Guerra, declarou a respeito do atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981: os comandantes da operação foram “os mesmos de sempre”, quais sejam (ele apontou) o coronel de Exército Freddie Perdigão, do SNI; o comandante Antônio Vieira, do Cenimar; e o então coronel Brilhante Ustra , do DOI-Codi paulista. Guerra, portanto, acusou Brilhante Ustra de comandar um atentado terror...