Postagens

Mostrando postagens com o rótulo OEA

COMO LIDARMOS COM OS TORTURADORES DA DITADURA?

Imagem
No artigo O debate que o Brasil não fez , o veterano analista político Clóvis Rossi apresenta interessantes observações sobre a atitude de argentinos e brasileiros face aos genocídios e atrocidades dos anos de chumbo.  Vale a pena reproduzirmos o essencial de sua coluna que, no dia de Natal, fugiu à mesmice do tema obrigatório: " A Lei de Anistia foi emitida para, na essência, proteger um lado, o dos vencedores. Eram, a rigor, os únicos que não haviam sido punidos. Os derrotados, ou seja, os opositores ao regime militar, tenham ou não adotado a luta armada, sofreram punições de acordo com a legislação convencional (prisão, p. ex.), punições por uma legislação de exceção (o banimento, p. ex.) e até punições à margem de qualquer lei, convencional ou de exceção, como mortes em supostos enfrentamentos, suicídios que foram assassinatos (caso Vladimir Herzog, p. ex.) e torturas. ...A Argentina precisou de 20 anos para retomar a discussão da anistia, mas o fez em todos os âmbitos qu...

ANISTIA NÃO BENEFICIOU TORTURADORES, DECIDE CORTE DA OEA

Imagem
Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais. Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto. De acordo com a sentença: contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 não desobriga o Estado brasileiro da apuração desses casos, pois suas disposições "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pel...