ACERCA DOS CARGOS COMISSIONADOS... DA “NOVA RONDÔNIA”


1- Tenho um amigo que não ler nenhuma notícia alguma on-line ou impressa dos jornais de Rondônia e dos demais existentes no restante do País. Simplesmente, por considerá-los fraudulentos naquilo que se propõem a escrever ou noticiar. Não se trata de má vontade dele. Na verdade, ele não tem tempo para gastar com isso: prefere os livros. Criticá-los é mais saboroso para ele. Mas, de uma forma ou de outra, termina tomando algum conhecimento do que dizem acontecer em Rondônia e no restante do país e não se cala. Não há escapatória: ele pode não ir à notícia, mas esta vai até ele. Eu, ao contrário, ainda dou uma espiadela e, supondo que tenha algo de sério, comento. Sei que corro o risco de nada dizer, mas tento assim mesmo. Afinal, são interpretações de interpretações, uma leitura de outras.

2- Segundo “diz” o site tudorondonia.com.br do dia 08/01/2010: “o governador eleito de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), parece ter abandonado a idéia de utilizar o Banco de Gente - uma empresa privada - para recrutar assessores do futuro Governo. ... mas, nesta semana, ao comentar sobre os critérios para nomear assessores (cargos comissionados) no seu futuro futuro Governo, o governador demonstra não querer ‘atravessadores’ “. (sic) Ora, até antes deles na história do País, sempre houve cargos comissionado, nepotismo e etc. Por que no governo dele seria diferente? Se todos, até do PT fazem do aparelho estatal um cabide de emprego, porque ele se recusaria a fazer o oposto? Pessoas ou grupos que patrocinaram sua campanha política da iniciativa privada, depois da “vitória” confirmada do seu candidato, jamais deixarão de cobrar o “prêmio” do investimento feito no sujeito. Em nosso País, ainda não há e talvez nem haja nunca o tal do financiamento público de campanhas políticas. Como esperar que tais financiadores privados não queiram depois cobrar a fatura?

3- Como então privilegiar o chamado “profissionais de carreira de dentro do serviço público”? Ideal puramente romântico. Como dar as costas aos patrocinadores da campanha política, que pagaram a parte, senão toda a gasolina usada nos carros que percorreram em carreatas todo esse Estado? Que alugaram os próprios carros? Toda propaganda impressa, televisiva, radiofônica e “internética” utilizada? Toda a comida e estadia de hotéis consumidos? Todas as “formiguinhas” contratadas para passar de casa em casa distribuindo santinhos? Todas as notícias inventadas a favor do candidato e contra os adversários na “imprensa local”? Com certeza, não seria os servidores públicos que pagariam do próprio bolso essa enorme despesa. Esses, até onde se saiba, jamais pagaram campanha política para cargos no legislativo e executivo de ninguém! Nem mesmo o dito “poderoso” SINTERO conseguiria tal façanha! Esse, mal consegue bancar as campanhas do grupo, que desde o Roberto Sobrinho vem se “alternando” na direção do sindicato!? Nunca, até hoje, conseguiu unir a dita “categoria” em torno de um ou dois candidatos? Como então, esperar do governador [seja ele quem for] escolha e nomei de dentro do funcionalismo público alguém para algum “cargo de confiança”? Só pode ser piada de mau gosto não é?

4- Não obstante, eis o desafio senhor governador? Foi noticiado que o senhor determinou que cada secretaria operasse com até 30% de CDS, perdão, auxiliares. Isto é, o senhor cortou 70% deles, dos que existiam a serviço do governo anterior. O desafio mesmo, prá valer, é cortar todos eles e impossibilitar tais contratações. De não dar emprego no serviço público a quem não se submeteu a nenhum concurso público. Este sim seria o critério ideal para a escolha de qualquer auxiliar. Afinal, em tese, servidor público não é um auxiliar? Por que nomear “outsiders”, digo: forasteiros sem concurso, sem ter disputado o mérito via concurso? Há, será que os servidores públicos não prestam? Nenhum deles? Se não há algum que sirva: porque não age politicamente para mudar os critérios de seleção via concurso? Por que não torná-los mais rigorosos e dificultar a entrada de muitos idiotas para o quadro funcional do Estado? Na verdade este sim é o seu interesse, sua política pública de fato: facilitar os processos seletivos e recrutar imbecis o quanto puder para tornar o serviço público ineficiente, ineficaz. Eis então o seu grande desafio: mudar isso!

5- Acabar definitivamente com os cargos comissionados ou dá-los para os melhores servidores de carreira, rigorosamente bem selecionados, eis o vosso desafio. Descubra uma forma de compensar legalmente seus financiadores de campanha. Sabemos que existem alguns servidores públicos que abraçaram firmemente sua campanha desde o início, que acompanharam o senhor até a vitória. A partir desses é possível recrutar dentro da máquina pública outros, que ao longo da carreira, tenha demonstrado ter as competências necessárias para um eficiente exercício diário das funções para quais foram selecionados e para cada área que o Estado de Rondônia precisar nesse momento. Há muitos que são doutores, há muitos especialistas, há muitos com experiência de vida funcional que podem ajudá-lo na tarefa de governar o Estado. Isto não significa nomear um professor de história para um setor adequado para alguém que domina a matemática ou colocar no Idaron alguém que não sabe a diferença entre uma pulga e um carrapato. É conversa fiada quando se diz que tal atitude radical, de não nomear pessoas não concursadas para cargos de chefia seria imperar a administração pública. Pois defender isso sim: é o mesmo que dizer que não há, entre os servidores de carreira, alguém que sirva para nada. É confirmar a idéia defendida por certos cientistas sociais de que servidores públicos são selecionados via concurso para isso mesmo: não servir prá nada!

6- Como disse acima: isso tudo não passa de ideais românticos! Ingenuidade! Lezera! A “nova” Rondônia tender a funcionar semelhantemente como a velha Rondônia de sempre. Servidor Público em tese, não serve a iniciativa privada, mas ao público que precisa do Estado. E como também, esses não são quem pagam as contas da campanha política de quem quer que seja o candidato, nem são unidos o suficiente para eleger alguém porque desconhecem o que é ter consciência de classe, não tem poder político o bastante para fazer lobbies junto ao governo que está começando em prol da sua própria valorização a começar pelas nomeações para os cargos do primeiro escalão até de diretor de escola da zona rural. Logo, logicamente, os representantes do capital que de fato pagaram a conta, terão os seus lacaios nos postos de comando do estado ao seu serviço. O máximo que se pode esperar é que esses escolham réplicas suas de dentro da “categoria” dos servidores públicos: coisas que, lá dentro, há em abundância como fruto de uma política “pública” deliberada para existir como sempre tem existido até agora. Tomara que eu esteja errado e que nada disso aconteça. Porém, como já disse isso antes também, este o desafio de verdade do atual governador, se ele pretender mesmo fazer uma NOVA Rondônia. Vamos ver se ele consegue mesmo “ponhar” vinho novo em odres velhos sem lascá-los!

Comentários

julio disse…
Cargo comissionado é um das práticas viciadas de nosso sistema público administrativo, que deveriam merecer reflexão para modificação na área pública. Falo com a experiência de funcionário aposentado pelo Banco Central do Brasil.
Nas empresas públicas, deveriam ser comissionados apenas os cargos de presidente e diretores, porque essas funções podem ser eventualmente exercidas por gente de fora. Os demais cargos deveriam ser operados sem comissão pecuniária e como decorrência e característica própria do exercício das atividades de funcionários das carreiras públicas. Assim, os exercícios de chefias, subchefias, coordenadorias etc. não deveriam ser considerados cargos comissionados, mas uma extensão natural das atividades das carreiras públicas, que deveriam ser exercidas por qualquer funcionário mais experiente e capacitado, cujos exercícios somariam pontos para as promoções desses funcionários dentro do quadro de carreira a que pertencem.
Todo o funcionário público de carreira tem que ter responsabilidade e se identificar com a instituição, bem como deve estar sempre motivado para enfrentar qualquer situação de suas atividades de trabalho, independente da cobiça da comissão. Quando se presta concurso público não é para exercer cargos comissionados. A cobiça interna por cargo comissionado tem criado disputas desleais entre funcionários. É muito comum ver funcionário público com pouco tempo de carreira – não por competência, mas por apadrinhamento ou outras preferências desleais – ser guindado a cargos comissionados em detrimento de outros competentes funcionários não apadrinhados.
Há funcionários que têm perfil e estrutura para chefias, e outros não, mas estes são competentes como operadores. Ora, exercer uma chefia ou outra função apurada, desde que faça parte das atividades da empresa pública, deve ser entendido como atribuição normal de funcionários, logo, desnecessário se torna o acréscimo financeiro pelo exercício da função.
Dentro do regime de respeito hierárquico, que deve sempre nortear as relações funcionais, não é a função comissionada que vai diferenciar o funcionário, ou impor o seu respeito aos demais. Os cargos, por sua importância técnica e administrativa, devem ser distribuídos aos mais capazes, e sempre que possível observada a antiguidade, mas para serem exercidos, sem comissão, como atividade normal de uma empresa pública. Empresa pública não é empresa privada! O dinheiro do contribuinte deve ser respeitado e não jogado pela janela. A farra das comissões só tem contribuído para conspurcar a imagem da administração pública. Funcionário de carreira que só quer trabalhar comissionado, senão faz corpo mole, tem que ser demitido.
Assim, no Executivo, Judiciário e Legislativo, as funções burocráticas administrativas deveriam ser exercidas apenas por funcionários concursados da carreira específica sem a excrescência da rubrica remuneratória da função comissionada. O país economizaria muito dinheiro para empregar no social. E o pior dos poderes é o Legislativo, cujos gabinetes de parlamentares são formados por parentes, amigos, correligionários, ex-parlamentares etc., um verdadeiro cupinzeiro corroendo o Erário.

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