Blog do DesProf.Peixoto

É compreensível que partam do Exército as iniciativas para enquadrar a Comissão Nacional da Verdade : parafraseando a frase imortal de um ex-ministro da Justiça sobre um ex-torturador, foi a Arma que, durante os  anos de chumbo , mais emporcalhou com o sangue de suas vítimas as fardas que deveria honrar. Assim é que, conforme revelou O Globo , o Comando do Exército elaborou no mês passado um documento de críticas à Comissão da Verdade, endossado a seguir pela Marinha e Aeronáutica. Eis alguns trechos: “ O Brasil vive hoje situação política, econômica e mundial completamente diferente do momento histórico em que os fatos ocorreram. (...) Passaram quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram; testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos. Assim sendo, a criação de uma Comissão da Verdade não faz mais sentido, considerando que o Brasil superou muito b...

Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais. Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto. De acordo com a sentença: contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 não desobriga o Estado brasileiro da apuração desses casos, pois suas disposições "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pel...