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Mostrando postagens de Março 25, 2014

NORAMBUENA VIVE SITUAÇÃO DRAMÁTICA, NUM "LIMBO JURÍDICO" E PRIVADO DE VÁRIOS DIREITOS

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Por Celso Lungaretti
O advogado Antônio Fernando Moreira me pede que ajude a tornar conhecida a situação kafkiana na qual se encontra seu cliente Mauricio Hernandez Norambuena, professor chileno que pegou em armas contra a bestial ditadura de Augusto Pinochet e foi depois preso no Brasil por comandar o sequestro do empresário Washington Olivetto.
Segundo ele, Norambuena está hoje num “limbo jurídico” que impede sua repatriação, além de sonegar-lhe vários direitos inerentes à sua condição de prisioneiro no Brasil: "Estrangeiro, preso desde dezembro de 2001, teve sua extradição autorizada para o seu país de origem em 2004. Extradição que nunca pôde ser efetivada, pois o Chile não comutou as penas de prisão perpétua [reduzindo-as ao máximo admitido pelas leis brasileiras, 30 anos].  No Brasil foi condenado à pena de 30 anos pelos crimes de extorsão mediante sequestro, tortura e quadrilha.  Em 2007 foi determinada sua expulsão do País. Contudo, a efetivação da medida foi condicionada a…