Blog do DesProf.Peixoto

O  chileno Mauricio Hernández Norambuena, que teve participação destacada na luta armada contra a sanguinária ditadura de Augusto Pinochet, acaba de receber duas notícias de suma importância para a definição de seu destino. A primeira foi a renovação, no último dia 18, de sua permanência na  Penitenciária Federal de Mossoró  (RN), por mais 360 dias, contados a partir de 13 de dezembro de 2016.  Ou seja, a Corregedoria Judicial do dito estabelecimento penal, atendendo a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, estendeu até 7 de dezembro de 2017 o confinamento em condições extremamente desumanas a que Norambuena, detido em 2002 no Brasil por causa do sequestro do empresário Washington Olivetto, vem sendo submetido nos últimos 10 anos. Ele está desde 2007 sob o chamado  Regime Disciplinar Diferenciado , eufemismo para o aniquilamento físico, psicológico e moral de prisioneiros especialmente malquistos pelas autoridades. Norambue...

Por Celso Lungaretti Presos políticos visitados por d. Eugênio Sales, no RJ; o Mané é o de camisa xadrez.   F iquei arrasado ao tomar conhecimento da morte do estimado companheiro e amigo Manoel Henrique Ferreira, o  Mané . Deveria estar com 62 ou 63 anos e sofria de uma doença degenerativa, a ataxia cerebelar, que certamente foi causada ou agravada pelas bestiais torturas a que o submeteram. Eu o conheci quando organizava a Frente Estudantil Secundarista na zona Leste paulistana, em 1968. Estudava, se bem me lembro, num colégio da Vila Zelina. Logo se tornou um dos líderes do nosso movimento. Suas convicções revolucionárias se expressavam também na música: tocava violão e cantava muito bem, principalmente as canções do Geraldo Vandré. Em junho daquele ano, quando passamos algumas horas papeando com o compositor num boteco da rua Maria Antônia, apareceu um violão e ele pôde mostrar ao ídolo como interpretava suas criações. É assim que sempre me lembrarei d...

Por Celso Lungaretti T endo lecionado durante 19 anos na Universidade de Campinas, Carlos Lungarzo era o homem ideal para tentar desfazer a cortina de fumaça que a grande imprensa -acumpliciando-se com a tortura de bichos como outrora se acumpliciava com a tortura de gente- lançou sobre as atividades de uma instituição das mais suspeitas, felizmente interrompidas por uma louvável iniciativa dos jovens que lutam contra a desumanidade.  E ele o fez, no longo e brilhante artigo  O que é o Instituto Royal?  (cuja íntegra pode ser acessada  aqui ), aprofundando os questionamentos por mim apresentados em  Que sejam felizes os beagles! Que sofram os rapinantes!  (vide  aqui ).  Depois de uma exaustiva pesquisa na internet, Lungarzo constatou que tanto o instituto quanto sua proprietária são quase   incógnitos  -para não dizermos   clandestinos -, embora isto não tenha impedido que seu faturamento, já em 2012, atingisse declara...

Por Celso Lungaretti U m bom companheiro me escreve chamando a atenção para o caso de Maurício Hernandez Norambuena, que continua preso em condições desumanas na Penitenciária Federal de Campo Grande, submetido ao famigerado   Regime Disciplinar Diferenciado . O site da Campanha de Solidariedade (acesse  aqui ) lista algumas características do confinamento a que Norambueno vem sendo submetido há quase 10 anos: cela de 3x2 metros, banheiro incluído; duas horas de banho de sol por dia num pátio pequeno; visitas de três horas permitidas somente aos irmãos; nenhum acesso aos veículos de comunicação;  possibilidade de receber apenas um livro por semana; nenhum contacto com os outros reclusos. Mas, é do professor Carlos Lungarzo, tradicional defensor dos direitos humanos que teve atuação destacada no Caso Battisti, a melhor descrição do RDD, num artigo (acesse  aqui ) sobre a permanência de rigores medievais nas prisões brasileiras: " O RDD é um simpl...

Por Celso Lungaretti N o próximo dia 20, quando o ex-presidente estadunidense George W. Bush desembarcar no Canadá, deverá ser preso e processado judicialmente por sua "responsabilidade em crimes contra o Direito internacional, incluindo tortura”. Foi o que a Anistia Internacional pediu às autoridades canadenses, em memorando enviado há três semanas. “Como as autoridades dos Estados Unidos não levaram à Justiça, até o momento, o ex-presidente Bush, a comunidade internacional deve intervir. Se o Canadá se abstiver de agir durante a sua visita, isso irá constituir uma violação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e será uma manifestação de desprezo em face dos direitos humanos fundamentais”, declarou Susan Lee, diretora da AI para a região das Américas. A acusação: entre 2002 e 2009, prisioneiros foram submetidos a torturas e a "outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes" graças à autorização dada por Bush à CIA, para que executass...

Por Celso Lungaretti A ministra Maria do Rosário comunica o envio ao Congresso Nacional do projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura , "compromisso assumido há quatro anos pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas". Uma vez aprovado, acrescenta, "o País terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos". O sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura , composto por 23 pessoas indicadas pela presidente, sendo a maioria da sociedade civil organizada; e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura , que terá 11 peritos indicados por esse Comitê. Os peritos terão livre acesso a quaisquer instituições fechadas --centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, asilos, reformatórios e prisões militares. Quando constatadas violações, os peritos vão elaborar...

Nesta 2ª feira (15), às 19 horas, a Câmara Municipal de São Paulo conferirá postumamente o título de Cidadão Paulistano a Virgílo Gomes da Silva, o  Jonas , dirigente da Ação Libertadora Nacional que foi um dos  mortos sem sepultura  da ditadura militar. Preso em 1969 pelo braço militar da repressão, acabou sofrendo um dos  acidentes de trabalho  que marcaram o período: sucumbiu à violência exacerbada do primeiro dia de detenção. Mais tarde, na virada de 1970 para 1971, as Forças Armadas decidiram exterminar os militantes que não admitiam ver eventualmente trocados por diplomatas; passaram a encaminhá-los a centros clandestinos de tortura, sem oficializar a prisão. Lá lhes arrancavam informações e depois os executavam, dando sumiço nos cadáveres. Em 1969 a intenção ainda não era matar, embora isto frequentemente decorresse da bestialidade dos torturadores. Eis o relato do também ex-preso político Francisco Gomes da Silva: “ Meu irmão Virgílio Gomes da Si...

V amos supor que um cidadão decente tome conhecimento da existência de um prisioneiro submetido há nove anos ao confinamento mais impiedoso e destrutivo, na maior parte do tempo sob o famigerado  Regime Disciplinar Diferenciado , assim descrito por Carlos Lungarzo, professor universitário que há mais de três décadas milita na Anistia Internacional: " O RDD é um simples sistema de tortura, que se diferencia do clássico por não haver utilização de ação direta sobre o corpo da vítima, mas cujos efeitos são comparáveis. O RDD restabelece oficialmente a tortura, (...) só que sob a hipocrisia de evitar a palavra tortura . Os efeitos dolorosos (que são procurados pelo torturador) estão todos presentes no RDD: isolamento de som, ausência de luz natural ou hiperluminosidade, bloqueio de funções motrizes com a mecanização de todos os movimentos do preso (como portas que são abertas de fora, e que impedem o detento girar uma maçaneta, contribuindo para a atrofia muscular), perda da noção de...