Reajuste Linear do Governo Confúcio Moura em Rondônia aos Servidores Públicos: algumas considerações.


Gestores de Escolas Publicas e Coordenadores de Ensino: que felicidade!

1→ O Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura com a Lei Complementar de número 662 de 24 de Abril de 2012, sancionou decreto da Assembléia Legislativa que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº499 de 10 de março de 2009, vigente durante o Governo Ivo Cassol [1]. Lei que reajusta pela SEGUNDA VEZ, durante o seu mandato e de uma forma maior de novo, as gratificações dos professores do Estado, especificamente aqueles que se encontra ministrando aulas, isto é em sala de aula. Como também concede gratificação de Incentivo a Educação para os técnicos e gratificação de Efetivo Trabalhopara os supervisores e orientadores, porém de uma forma menor a gratificação dada aos professores que “estão em sala de aula”.

2→ Para um bom observador, fica claro que a divisão do trabalho no interior da Escola Pública contínua intacta e reforçada com essa política dita salarial do Estado. Fato que dificulta e muito qualquer ação sindical voltada para a construção de uma consciência de classe como um todo. Essa diferença no trato com os agentes educacionais trabalha contra os nobres ideais tão propalados por quem toma, de fato, as decisões no campo educacional dentro do Estado e corrobora negativamente também para que não haja o entusiasmo fundamental, tão importante nos corações da maioria das pessoas que fazem parte dessa categoria, entre elas cito: técnicos, zeladores, merendeiras, inspetores e etc. Cujo trabalho tem a importância ímpar de dá as condições necessárias para a minoria melhor beneficiada [os professores que estão em sala de aula], integrante da categoria dos Trabalhadores em Educação, poderem exercer o seu trabalho a contento. Já imaginaram ter que estudar numa escola sempre suja? Sem merenda? Sem vigilância? E sem o apoio técnico para os professores e, especialmente, para os alunos em tempo de escola de “Tempo Integral”?

3→ Para efeito de memória, é prudente lembrarmos que tais “gratificações” específicas começaram a ser concedidas aos professores a partir do dia 12 de março de 2010. Tal política de “valorização” apenas dos professores que estão em sala de aula foi uma “sábia” idéia da Secretária de Educação da época. Nessa ocasião foram concedidas também, de forma similar ao presente tempo aumento salarial LINEAR, porém apenas um acréscimo de 4,5% a todos os servidores públicos estaduais do poder executivo, autarquias e fundações públicas estaduais [2]. Não obstante, a intenção na ocasião era minar qualquer vontade por parte de cada professor de fazer ou de permanecer numa greve, pois, historicamente, são esses indivíduos que primeiro tomam a iniciativa de pensar, desejar, puxar e fazer a cabeça dos demais para participarem de qualquer movimento paredista e os primeiros também a canalizarem todo esse esforço para com ela acabar, sem considerar a vontade dos demais trabalhadores em educação: os que, na sua maioria, mais sustentam a luta até o fim.

4→ O Governador Confúcio Moura, conforme o atual Secretário Estadual de Educação, Júlio Olivar [3], além de manter a política de reajuste LINEAR, de aumentar as gratificações, especialmente para os docentes em sala de aula- “auleiros” [termo meu] informa também um aumento de 100% na gratificação dos diretores e também para os representantes de Ensino. Fato que só reforça a estratificação social no interior do Sistema de Ensino Público como eu disse acima, bem como, garante, no momento e com exceções é claro, apenas a plena satisfação de alguns dentro da cadeia de comando. Não é possível afirmar que todos os que foram “democraticamente” eleitos ficarão plenamente satisfeitos e mansos após tamanha “dádiva” governamental. Pois, nem sempre o problema da educação pública é um problema apenas econômico.

5→ A grande dúvida agora é saber se tais “dádivas” vão mesmo proporcionar o resultado que o Governo Confúcio Moura espera obter através dessa política salarial. Se os mega e ambiciosos projetos do nosso governador trarão os frutos políticos e sociais por ele tão almejados. E se esses frutos, de fato, corresponderão um pouquinho, os desejos da população que votou nele ao menos. É ver para crer! Quem sabe, contrariando toda a lógica sociológica que pode ser empregado para compreender essas ações e as reações internas e externas desse governo, o Governador não acerte? Tomara que sim!


Referências:

[1] Diário Oficial- Estado de Rondônia do dia 24 de Abril de 2012. http://www.diof.ro.gov.br/doe/doe_24_04_2012.pdf


[3] Departamento de Comunicação Social- DECOM. http://www.decom.ro.gov.br/noticias.asp?id=5329&tipo=Mais%20Noticias Consulta feita em 03/05/2012.

Devium!
©DesProf.Peixoto
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