Michel Zaidan Filho: Especial Reforma Política: Da antologia política negativa à agenda das reformas

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE.

A palavra de ordem do momento é a reforma política. Tema sobre o qual todo mundo parece estar de acordo, mas sobre o que não há o menor consenso em como fazê-la. Cada um tem uma proposta diferente sobre o conteúdo dessas reformas. E há quem também discorde da maneira como deve ser encaminhada: Constituinte exclusiva ou uma reforma congressual? – Seria possível uma Assembleia especificamente eleita para cuidar do assunto, ou toda Constituinte é plenipotenciária para mudar a Constituição? – Não é tarefa fácil fazer esta reforma. Pois se trata da sobrevivência dos próprios atores políticos brasileiros, dos partidos, dos candidatos, do Poder Executivo, os parlamentares etc. E cortar na própria carne não é exatamente o que costumam fazer os nobres deputados. Não se deve fazer uma reforma política “à la carte”, pensando nos próprios interesses ou nos interesses de sua legenda. O Ideal é que os ilustres parlamentares pensassem apenas no interesse público, no que seria melhor para República brasileira, não para si e seu partido.

0 Brasil não tem uma tradição de ”engenheiros institucionais”. Estadistas e pensadores preocupados com a forma das instituições políticas. Tem de operadores políticos. 0 menosprezo pela qualidade das instituições vem de um certo ressentimento da política republicana, associada ora ao mercado ora ao exército. A matriz formadora do Estado brasileiro é a família patriarcal, a Casa Grande e sua hierarquia de poderes. A nossa experiência política é o Estado patrimonialista ou neo-patrimonialista, onde se confunde o público com o privado. Tivemos, segundo os sociólogos, 300 anos de Casa Grande. Só no século XIX, começa a formação do espaço público no Brasil. Assim mesmo com o corpo burocrático, oriundo da elite latifundiária da ex-colônia.

A origem do pensamento político brasileiro está ligada às ontologias políticas negativas, à ideia da miséria política brasileira, da inadequação das doutrinas políticas importadas dos outros países (o liberalismo, o socialismo, a democracia, o federalismo, o presidencialismo etc.). As reflexões de Tavares Bastos, Paulo Prado, Sérgio Buarque de Holanda, Oliveira Vianna, sobre “o idealismo da Constituição” e a necessidade de “um autoritarismo instrumental" mostram a pobreza da nossa reflexão sobre a Política e o Modelo Político Brasileiro. A isso viria se somar a maldição da herança (burocrática e patrimonialista) ibérica, entendida como fonte inevitável de corrupção na administração pública do país.

Foi preciso esperar pela década dos 90 e a agenda das reformas institucionais – anunciadas por Collor, mas realizadas por FHC – para introduzirmos de maneira canhestra a discussão sobre a engenharia política brasileira. A inadequação do modelo institucional às características históricas, sociais e culturais do Brasil. Começou , entre nós um debate (de inspiração anglo-saxã) que modelo eleitoral, partidário, federativo seria o mais adequado para o país. Iniciou-se então o debate sobre o estado atual das instituições, sua patologia, sua inadequação. Regime eleitoral (proporcional) que não ajudava o controle e o acesso do eleitor ao seu representante. Regime partidário libérrimo que estimulava a fragmentação congressual e a corrupção política. Regime de financiamento privado, que permitia o abuso escancarado do poder econômico. Hipertrofia do Poder Executivo, judicialização da política. Federalismo anômalo. E uma obrigatoriedade do voto, responsável pela apatia política e a venda dos eleitores. De eleição a eleição, acentuavam-se os defeitos e os problemas da representação política no país; no funcionamento dos partidos e no financiamento das campanhas eleitorais.

O ponto alto dessa crise se deu com as “jornadas de junho” de 2013, que obrigou à Presidenta a promover uma reforma política, com uma Constituinte Exclusiva, apoiada numa mobilização popular. Naturalmente que tal proposta suscitou reações em vários campos: no Judiciário, no Legislativo, na OAB etc.

Após o aprofundamento das investigações da Operação “Lava-Jato”, onde os contratos bilionários da Petrobras com empreiteiras brasileira para a construção de grandes obras públicas serviu de fonte para o financiamento das campanhas eleitorais, indiscriminadamente, a agenda das reformas tornou-se imperiosa. Há, no Congresso Nacional, 3 propostas de mudança nas regras do jogo político no país: uma da OAB/CNBB, uma do Partido dos Trabalhadores e uma outra, do PMDB. As duas primeiras têm pontos em comum, sobretudo, no que diz respeito ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. A do PMDB mantém o financiamento privado, embora as empresas só possam fazer doação a um único partido ou candidato. As propostas mais republicanas são as duas primeiras, pois o financiamento privado das campanhas eleitorais tem sido a principal fonte de abuso e corrupção, pelo Poder Econômico, das eleições proporcionais e majoritárias, no Brasil. A manutenção do atual modelo de financiamento das candidaturas aproxima as eleições de um negócio escuso, clandestino, de troca de favores para a realização de obras e falcatruas, que enchem a crônica policial dos noticiários da TV e do jornalismo impresso. Segundo estimativa do ex-presidente do TSE, Ministro Dias Toffeli, 50% dos candidatos são eleitos por empresas e grandes grupos econômicos no Brasil. Estimativa conservadora, por certo.A proposta da OAB ainda defende outros pontos, como:  voto na lista fechado, e não em candidatos; a proibição de coligação nas eleições proporcionais; o fim de suplentes de senadores etc.