CUSTOU-NOS MUITA LUTA TERMOS LIBERDADE DE EXPRESSÃO. VAMOS PERMITIR QUE QUALQUER FACEBOOK A PISOTEIE?

Mensagem do Facebook lembra a tesoura da ditadura 
confesso que estava passando batido pelo problema da censura no Facebook até que ela me atingiu, no último domingo, 26. 

Como sempre faço, tentei comunicar que publicara no meu blogue um novo artigo. Mas, fui impedido: 
"essa mensagem possui conteúdo bloqueado: Sua mensagem não pode ser enviada pois ela tem conteúdo que outras pessoas no Facebook denunciaram como abusivo".
Como abominava a censura da ditadura militar --cheguei a responder a um processo estapafúrdio no Fórum João Mendes, que não deu em nada mas obrigou-me a comparecer umas quatro vezes, convocado para as 13h e tendo de ficar mofando naquele ambiente desagradável cerca de quatro horas até começar a audiência que me dizia respeito-- desde a redemocratização denuncio veementemente qualquer veto, boicote ou emasculação dos meus textos. 

Foi o que imediatamente fiz. Inclusive, tentei postar no próprio Facebook a minha catilinária contra a censura do Facebook... e consegui. Aí, repeti a tentativa de divulgar o artigo político e constatei que continuava embargado. Ou seja, tratava-se de algum tipo de gatilho automático, que dispara apenas quando existe tal ou qual palavra no texto. 

Pesquisando no Google, constatei que, durante a onda de manifestações de rua contra a Copa do Mundo, a meninada se queixava de que acontecia exatamente o mesmo quando suas mensagens citavam "Exército", "Forças Armadas", "Guarda Nacional".  


Já o amigo jornalista Rui Martins levantou a possibilidade de que a censura tivesse ocorrido a partir de um uso desvirtuado do ícone no qual os usuários do Facebook podem clicar para denunciarem conteúdo pornográfico.


Como a empresa não dá satisfações, somos obrigados a ficar no terreno das hipóteses.  E, claro, indagando-nos se uma companhia ponto.com dos Estados Unidos tem o direito de, atuando em nosso país, ignorar o que reza a Constituição da República Federativa do Brasil:

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5, § 2º)
"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (art. 5, § 9º)
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição" (art. 220)
"É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" (art. 220, § 2º)
E não age às escondidas. Já nos padrões de sua comunidade, deixou claro que faria exatamente o que está fazendo:

"As pessoas usam o Facebook para compartilhar suas experiências e conscientizar os outros sobre assuntos que consideram importantes. Isso significa que você pode encontrar opiniões diferentes das suas, o que acreditamos que possa gerar conversas importantes sobre temas complexos. No entanto, para equilibrar as necessidades, a segurança e os interesses de uma comunidade diversificada, temos que remover determinados tipos de conteúdos controversos ou limitar o público que os visualiza [o grifo é meu]".
Esta postura está coerente com o enfoque jurídico dos EUA. Lá, apenas os governos federal, estaduais e municipais são obrigados a respeitar escrupulosamente a liberdade de expressão. Organizações particulares podem, a bel prazer, impugnarem conteúdos  que a empresa não deseje veicular.

É isto que queremos para o Brasil? Caso contrário, por que permitimos que brasileiros estejam sendo submetidos a tais restrições? (Celso Lungaretti)

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