Carta ao Governador 03: Acerca do Ano-Letivo e do Calendário Escolar no Governo da “Nova” Rondônia.

1— Não sou o governador, muito menos a pessoa que foi nomeada para Secretário da Educação. Mas, isso não me impede de expressar o que eu penso a respeito da educação que se faz nesse Estado e a que gostaria de ver, em vida, sendo feita nesse canto do Brasil. Não sei se é muita pretensão da minha parte, mas não custa nada tentar ser lido. Não sou detentor de nenhum meio de produção, não sou dono daquilo que produzo e nem vivo da prestação de assessoria aos donos do capital. Nem sequer posso me atrever a me considerar membro da chamada “classe média”. Dentro do funcionalismo público sou situado entre os “Barnabés” do Estado. Não faço parte da turma do “colarinho branco” e nem sou candidato a fazer parte desse clube restrito. Não obstante: isso não me impede de tecer fios de desejos, esperanças acerca das minhas utopias pessoais no campo educacional onde, institucionalmente, sou definido como “professor”: adjetivozinho simplório e limitado [e às vezes também até ofensivo] daquele Funcionário Público ou Serve-dor que atua ou que deveria em tese, exclusivamente, atuar nas escolas públicas.

2— Não tenho e nem almejo o poder como ele se formata nesse tempo presente em que nós todos somos, por ele, contidos e para ele impelidos. Pelo contrário: diante desse poder só existe as seguintes possibilidades para mim: a da guerrilha contra esse horror travestido de estado democrático e brasileiro. A das ações corrosivas nas entranhas de suas instituições ditas sociais e até universais e da resistência crítica a sua sedução. A da subversão do que está solidificadamente vertido, do desdizer o que é sempre dito, do ato de imaginar o que ainda não foi visto, do atrevimento de ser o que nessa “ordem” me é proibido. É escrever mesmo que não seja lido: um monólogo, como diz certo amigo. E daí? Pergunto eu agora. Pode ser que, por pensar como penso ou desejar o que desejo e de tentar viver um pouco disso tudo por onde quer que eu viva: minha vida não tenha a graça que gostaria que tivesse e nem o glamour que os poucos que gostam de mim enaltecem. Mas, mesmo assim, e daí? Parafraseando Émile Zola: Meu dever é escrever, não quero ser cúmplice. ...do horror que vivemos [o complemento é meu]. E, ainda mais, não é porque nenhum governo se paute pelo o que se escreve contra ou a favor dele ou mesmo diretamente para ele, que nada possa ser dito, escrito ou feito. Contra as utopias diz Rubem Alves: há a sentença dos realistas que as recusam sob a alegação de serem irrealizáveis. Mas o Mário Quintana responde: “Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A mágica presença das estrelas!” — Nessa linha de raciocínio é que novamente escrevo para falar de três questões ligadas a educação que eu gostaria de ver sendo feita a partir desse governo que foi eleito e que os trabalhadores em educação, por exemplo, deveriam pressioná-lo para que a transformasse em políticas públicas de fato. Tanto na primeira, como na segunda carta escritas, já foram dadas algumas idéias a respeito. Nesta, também tecerei algumas considerações gerais e fornecerei outras sugestões a respeito da declaração dada pelo secretário de educação Jorge Elarrat no sábado dia 15/01/2011 numa entrevista a um canal local a respeito do “ano-letivo”, “calendário escolar” e por extensão a questão da “Escola de Tempo Integral”.

3—O que foi dito por ele a respeito de cada uma dessas questões? E os não-ditos que podemos subentender? Em síntese: nada de extraordinário. Ele disse que a carga horária anual prevista pela LDB será cumprida e será implantada a escola de tempo integral no estado, “universalizando” a experiência da que foi implantada na cidade de Ariquemes quando o atual governador foi prefeito dela. Isso também, em cumprimento da mesma LDB que preconiza 200 dias letivos. Mantendo a carga-horária como estar, isso pode também nos levar a crer que no “calendário Escolar” ele também não irá tocar. Pelo o menos por enquanto. Não sei explicar bem, mas neste momento da fala “dele” tive a leve sensação que, não era o secretário que estava sendo entrevistado, mas o falecido Darcy Ribeiro incorporado nele! Putz! Que medo eu senti e ainda sinto quando me lembro do que ouvi. Sinto uma friagem danada atravessando meu corpo agora. Ui! Saí pra lá assombração! Este corpo [o meu] não te pertence... Pois é, essa idéia que vive sendo requentada por governos, sejam eles quais forem, em seus discursos, é de arrepiar até o último fio de cabelo do... Agora, não consigo resistir. É o Pedro Demo tentando baixar em mim. ... “Darcy Ribeiro tinha em mente outra educação em outra escola, não apenas “vinho novo em garrafa velha” (expressão usada para, sob capa nova, manter a velharia, como, por exemplo, usar novas tecnologias para adornar a aula instrucionista).” Ufa, me livrei dele agora! Mas, deixe-me ler o que foi “psicografado” acima... A tá!!! Concordo com ele em número, gênero e grau. Sendo assim: como o senhor fará mesmo o milagre da multiplicação do tempo de permanência dos alunos na escola; o milagre da multiplicação de profissionais e de espaço físico apropriados para eles atuarem? Como o senhor fará mesmo o milagre da multiplicação do salário pago aos profissionais da educação que, segundo Eduardo Galeano, em “os ninguéns”: “Que não são seres humanos, são recursos humanos. Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos”? Como o senhor fará mesmo o milagre da multiplicação do tempo para esses profissionais estudarem, lerem bastantes livros e debaterem entre si e poderem fazer mestrado, por exemplo? Vai liberá-los para isso ou não?

4—Quanto a calendário escolar? Este foi um dos “não-ditos”. O que o senhor fará mesmo para acabar com a velha prática centralizada da SEDUC de encher, rechear o calendário-escolar de bobagens e tranqueiras, como por exemplo, a semana da “cidadania”, “projeto [gustavista] de meio ambiente limpo”, festa junina, culto da família, as clássicas feiras de “culturas” ou de “ciências”: aquelas que alunos são estimulados a usarem sempre a maquete da Usina de Samuel e vulcãozinho movidos a Somrizal, e etc.? Sua fala não deixou isso claro. Mas, sendo conservador no discurso do tempo legal anual porque não o seria nesse ponto? Pelo o jeito, o calendário obeso que utiliza mal o tempo dos alunos na escola e desvia de função os professores ainda continuará existindo. A fala, perdão, a pessoa que falou através do secretário, fez eu e outros pensarem que a única certeza que se pode ter de imediato: é do aumento do trabalho, da continuação do modelo centralizado e autoritário de construção do calendário-escolar.

5—Finalizo esse texto, mas não encerro o debate. Sugerindo ao governo que começa uma maior abertura e aproximação com quem faz de fato a educação acontecer professores, demais trabalhadores em educação e a sociedade. Promova ainda no primeiro semestre, quem sabe no final dele, uma nova conferência estadual sobre a educação que o povo de Rondônia quer e precisa. Que, antes mesmo, da implementação de qualquer política do governo para educação, que esta possa ser conhecida e posta exaustivamente em discussão pelas escolas das cidades ou regiões. Por fim, que delegados sejam escolhidos para essa conferência estadual. Sua política não pode se limitar ao aval da Assembléia Legislativa apenas, mas pelos que serão atingidos por ela direta e indiretamente. Gaste o que for preciso, mais seis meses é um tempo mínimo para se preparar e efetivar algumas políticas pontuais, emergenciais para essa área. O calendário-escolar como vem sendo feito tem que ser abolido e deixado a cada escola construir o seu conforme a realidade vivida por eles. O máximo que a SEDUC poderia fazer é ajudar as escolas com orientações legais e a construírem, democraticamente, um calendário light e enxuto que permitam o ensino acontecer sem estresse excessivo dos envolvidos na sua confecção e execução.

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