O DEP. GIANNAZI PROPÕE QUE O ENTULHO AUTORITÁRIO VÁ PARA O LIXO

O combativo deputado Carlos Giannazi (PSOL) ficou inconformado com o alinhamento explícito da Rota à quartelada de 1964 e com seu indisfarçável orgulho ao relatar o papel que desempenhou na perseguição de quem resistia ao arbítrio, expressos na página virtual desta unidade da Polícia Militar.

[É inaceitável que tal entulho autoritário seja mantido no ar, com o dinheiro dos contribuintes, no portal do Governo paulista, daí a petição on line que lancei para  exortar as autoridades a honrarem os seus compromissos democráticos.]

No último dia 19, Giannazi deu entrada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a um projeto de lei (nº 509) com "orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos" e outras providências.

Se aprovado, ficará "proibida a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

A denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais terá necessariamente de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, para análise do histórico do homenageado.

E, no prazo de um ano, o Poder Público estadual será obrigado a mudar o nome de logradouros, instalações e edifícios públicos, bem como retirar "placas, retratos ou bustos que enalteçam a memória" de estupradores dos direitos humanos, "notadamente durante o período da ditadura militar".

Nas justificativas, Giannazi destaca, como principal objetivo da lei proposta, o de "assegurar que a realidade histórica seja preservada  e resgatada em sua integralidade, excluindo denominações heróicas àqueles que não o foram – ao contrário, com suas ações, além das violações e agressões individuais, permitiram o atraso na construção dos direitos humanos no Brasil".

A iniciativa é merecedora do apoio de todos os verdadeiros democratas.

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