A PERMANÊNCIA DE BATTISTI NO BRASIL ESTÁ AMEAÇADA?

Por Celso Lungaretti


Há factóide novo na praça: um procurador do Distrito Federal questiona, com argumentação risível e exalando hostilidade a Cesare Battisti por todos os poros, o visto de permanência a ele concedido pelo Brasil.

Já levou um merecido puxão de orelhas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (o mais articulado e brilhante do elenco) e Luiz Fux.

E o nosso bom Carlos  Lungarzo, da Anistia Internacional, simplesmente pulverizou sua racionália canhestra, em Caso Battisti: as artimanhas e falácias são infinitas.

Vai dar em nada.

Passando às coisas sérias, a anuência do governo brasileiro em indicar representante para a discussão do Caso Battisti no âmbito da chamada Convenção sobre conciliação e solução judiciária entre o Brasil e a Itália foi recebida com surpresa e alguma perplexidade pelos apoiadores do escritor italiano.

Conforme explica Lungarzo, tal convenção, datada de 1954, é "um acordo que foi  inventado  para negociar soluções para problemas surgidos entre os dois países, de uma maneira pacífica".

Ao longo destes 57 anos não teve serventia nenhuma, por um motivo simples: cria uma comissão negociadora para assuntos que não estejam previstos em tratados. Existindo um tratado sobre o assunto (comercial, militar, etc.), a convenção não se aplica; o que se deve usar é o tratado. "Ou seja, a convenção só faz sentido para os chamados  casos omissos”, destaca Lungarzo.

Salta aos olhos ter sido descabido ativá-la, pois há um tratado de extradição vigente entre o Brasil e a Itália, com base no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que Battisti não fosse extraditado.

À primeira vista, será uma iniciativa  tão inócua quanto aquele espantalho que a Itália parecia estar utilizando para assustar o Brasil, mas cuja real finalidade era propagandística e voltada para o público interno, qual seja a de fornecer catarse para seus revanchistas frustrados: o recurso à Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, de onde, certamente, o  Incrível Exército Berlusconi  sairia com as mãos abanando.

Apesar das fortes pressões que o governo italiano continua exercendo contra a decisão soberana do Estado brasileiro, tomada pelo Poder Executivo e confirmada pelo Judiciário, o Governo Dilma deverá manter a única postura cabível à luz do espírito de Justiça, do Direito internacional e da dignidade nacional: a de não se curvar a tais pressões. É a avaliação unânime nos círculos bem informados de Brasília.

Resta a dúvida: por que, afinal, o Brasil aceitou retirar tal mostrengo do arquivo morto?

Como há um mau precedente -- o recomeço da perseguição rancorosa a Battisti, apesar do solene compromisso com ele assumido pelas autoridades francesas --, é aconselhável o acompanhamento atento dos trabalhos da dita comissão por parte dos grupos e cidadãos que lhe são solidários. Todos deverão estar prontos para posicionarem-se com a mesma firmeza dos últimos anos, caso se delineie qualquer recuo.

Pois, já diziam os antigos, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém...
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